![](https://www.gramlich.adv.br/wp-content/uploads/2021/08/LEI-CRIA-FORMA-QUALIFICADA-PARA-LESAO-CORPORAL-E-NOVO-CRIME-DE-VIOLENCIA-PSICOLOGICa-CONTRA-A-MULHER-SINAL-VERMELHO-GRAMLICH-ANGELO-ADVOGADO-CRIMINAL.png)
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Lei cria forma qualificada de lesão corporal e novo crime de violência psicológica contra a mulher
A Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, sancionada sem vetos pelo Presidente, além de instituir o sinal vermelho como um dos programas de enfrentamento e combate à